Termos de Uso

Versão 1.0 — 6 de novembro de 2026

Estes termos regem o uso do site naduk.com.br e a contratação e o uso do sistema Naduk. A Política de Privacidade faz parte deles. Quem cria uma conta, assina um plano ou usa o sistema declara que leu e aceita os dois documentos. Se não concordar, não use o sistema.

Escrevemos em linguagem direta de propósito. Onde houver dúvida sobre o sentido de uma regra, vale a leitura mais favorável a quem contratou.

1. Definições

• Naduk: a empresa identificada acima, dona e fornecedora do sistema e do site.
• Sistema: o aplicativo de gestão acessado em app.naduk.com.br, no computador ou no celular.
• Site: naduk.com.br e as páginas ligadas a ele (recursos, materiais grátis, planos).
• Estabelecimento: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata o sistema (clínica, estúdio, salão, profissional autônoma).
• Administradora: a pessoa que cria a conta em nome do estabelecimento ou que recebe dele esse papel no sistema.
• Equipe: profissionais, recepção, contadora e demais pessoas a quem o estabelecimento dá login.
• Clientes do estabelecimento: as pessoas atendidas pelo estabelecimento, cujos dados ele cadastra no sistema.
• Plano: o conjunto de funcionalidades, logins e espaço contratado (Básico, Intermediário, Avançado ou Clínicas).
• Adicional: funcionalidade, login ou espaço contratado à parte do plano.

2. O site

O site apresenta o sistema, os planos e os preços, e oferece materiais gratuitos e formulários de contato. Navegar não exige cadastro. Quem preenche um formulário ou baixa um material informa dados que tratamos como descrito na Política de Privacidade.

O conteúdo do site (textos, telas, materiais, modelos de ficha e de termo) é informativo e de uso livre para o próprio estabelecimento. Os modelos são pontos de partida e precisam ser revisados por quem vai usá-los. Não é permitido revender, republicar como próprio ou usar o conteúdo para montar produto concorrente.

3. Conta e acesso

Para criar uma conta, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais e poderes para contratar em nome do estabelecimento. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

A administradora decide quem da equipe recebe login e o que cada pessoa vê, dentro das permissões que o sistema oferece. O estabelecimento responde pelos atos praticados com os logins que criou e deve:

• manter as senhas em sigilo e não compartilhar logins entre pessoas;
• retirar o acesso de quem deixar a equipe;
• avisar a Naduk pelo suporte se suspeitar de uso indevido de uma conta.

A Naduk pode suspender uma conta que esteja sendo usada para fraude, para atacar o sistema ou de forma que ponha em risco os dados de outros estabelecimentos, comunicando o motivo.

4. Teste grátis

A conta criada pelo próprio estabelecimento começa com 14 dias de teste grátis, com os recursos do plano Avançado liberados e sem pedir cartão. Faltando 7 dias, o sistema avisa o fim do teste.

Se o teste terminar sem assinatura, o sistema entra em modo só leitura: tudo continua visível e exportável, mas nada pode ser criado ou alterado. Nenhum dado é apagado por causa do fim do teste. Valem para essa conta as regras da seção 10 sobre guarda e eliminação.

5. Planos, preços e pagamento

Os planos, adicionais e preços em vigor estão no site, na seção Planos. O valor de cada assinatura é calculado pelo sistema no momento da contratação (plano + adicionais + logins e espaço extras) e fica gravado nela.

• Pagamento: pela página do Asaas, instituição de pagamento parceira, por cartão de crédito, Pix ou boleto. Os dados do cartão são digitados no Asaas e não passam pela Naduk.
• Mensal: cobrado a cada mês. No cartão, a renovação é automática; no Pix e no boleto, a cobrança chega a cada vencimento.
• Anual: cobrado de uma vez, no valor de 10 mensalidades, e vale por 12 meses.
• Sem cobrança por uso: não há taxa por mensagem, por documento assinado, por cliente cadastrada nem por implantação.
• Nota fiscal: a Naduk emite nota fiscal de cada pagamento recebido.

O plano Clínicas e condições combinadas diretamente com a Naduk seguem a proposta aceita pelo estabelecimento, no que forem diferentes destes termos.

6. Reajuste

O valor de uma assinatura ativa pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, contados da contratação, pela variação do IPCA (IBGE) do período. O estabelecimento recebe aviso com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no sistema. Quem não concordar pode cancelar antes do novo valor valer, sem multa.

Mudanças na tabela de preços do site não alteram assinaturas já ativas, salvo pelo reajuste previsto acima.

7. Atraso, estorno e suspensão

Com a mensalidade em atraso, o sistema mostra a data limite e o botão "Pagar agora". Depois de 7 dias de atraso, o estabelecimento entra em modo só leitura até o pagamento ser confirmado. Estorno ou contestação de um pagamento já feito tem o mesmo efeito. O modo só leitura não apaga dados; o acesso volta ao normal quando o pagamento é confirmado.

8. Cancelamento e direito de arrependimento

O estabelecimento pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem justificar, pelo e-mail suporte@naduk.com.br ou pelo WhatsApp do suporte. A Naduk confirma o cancelamento por escrito.

• Mensal: o cancelamento interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do mês em curso.
• Anual: o estabelecimento recebe de volta o valor dos meses inteiros que ainda não começaram, calculado sobre o valor mensal da assinatura anual (valor pago ÷ 12), pelo mesmo meio de pagamento. O acesso continua até o fim do mês em curso.
• Arrependimento em 7 dias: na primeira contratação feita pela internet, o estabelecimento pode desistir em até 7 dias corridos a contar do primeiro pagamento e recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito pelos mesmos canais acima.

Depois do cancelamento, valem as regras da seção 10 sobre os dados.

9. O papel de cada um sobre os dados das clientes

O estabelecimento é o controlador dos dados das clientes que cadastra (cadastro, agenda, anamnese, prontuário, fotos, documentos assinados). A Naduk é a operadora: trata esses dados somente para prestar o serviço, em nome do estabelecimento e conforme as instruções que ele dá pelo uso do sistema (Lei Geral de Proteção de Dados, art. 39).

Cabe ao estabelecimento:

• ter base legal para tratar os dados das clientes, inclusive o consentimento específico para dados de saúde e fotos, que o sistema permite colher nos documentos assinados;
• informar às clientes como os dados delas são usados (o site oferece um modelo de aviso);
• atender os pedidos das clientes sobre os próprios dados, usando os recursos do sistema;
• colher a autorização de um dos pais ou responsável quando atender pessoa com menos de 18 anos.

Cabe à Naduk:

• não usar os dados das clientes para nenhuma finalidade própria, não vendê-los e não compartilhá-los além dos fornecedores de infraestrutura listados na Política de Privacidade;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, como isolamento dos dados de cada estabelecimento, criptografia e cópia de segurança diária;
• acessar os dados de um estabelecimento só para suporte, correção ou obrigação legal, com o acesso registrado;
• comunicar ao estabelecimento, em até 24 horas da ciência, incidente de segurança que possa afetar os dados dele, e cooperar com ele nas comunicações que a lei exige.

10. Fim do contrato e seus dados

Os dados que o estabelecimento coloca no sistema são dele. Ao fim do contrato, por cancelamento, falta de pagamento ou fim do teste:

1. o sistema fica em modo só leitura por 30 dias, para o estabelecimento consultar e baixar o que precisar. Nesse prazo, a Naduk entrega, a pedido, cópia dos dados do estabelecimento em planilhas e dos arquivos (fotos e documentos);
2. depois disso, a Naduk elimina os dados em até 60 dias, exceto o que a lei mandar guardar (registros fiscais da assinatura e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet), e emite declaração de eliminação a pedido;
3. as cópias de segurança são substituídas em até 30 dias, conforme a rotação delas.

11. O que é responsabilidade do estabelecimento

O sistema organiza a rotina, mas quem atende, decide e responde pelo atendimento é o estabelecimento. Em especial:

• Atendimento e procedimentos: indicação, técnica, produtos, doses e resultados são de responsabilidade do estabelecimento e das profissionais, conforme as normas da profissão e da vigilância sanitária. O mapa de aplicação, o prontuário e os alertas do sistema registram o que a profissional informa; não indicam conduta.
• Documentos: contratos, termos de consentimento, autorizações e fichas gerados pelo sistema partem de modelos editáveis. O conteúdo final é do estabelecimento, que deve revisá-lo, de preferência com assessoria jurídica.
• Mensagens: as mensagens de WhatsApp sugeridas pelo sistema são enviadas pelo próprio estabelecimento, do aparelho dele; o envio e o conteúdo são responsabilidade de quem envia.
• Equipe e parcerias: comissões são calculadas pelas regras que o estabelecimento configura. O contrato de parceria (Lei 13.352/2016) gerado pelo sistema é um modelo.

12. Nota fiscal, impostos e folha

• Estimativa de impostos: o valor do DAS mostrado pelo sistema é uma estimativa feita a partir do faturamento lançado. A apuração oficial continua sendo feita pelo contador do estabelecimento.
• Emissão de NFS-e: quando o estabelecimento contrata o adicional Notas fiscais e liga a emissão, as notas são emitidas em nome dele, com o certificado digital dele e com os dados fiscais que ele ou o contador dele configuram (inscrição, item de serviço, alíquota, regime). A correção desses dados e as obrigações fiscais são do estabelecimento. A Naduk guarda o certificado cifrado, usa-o só para assinar as notas que o estabelecimento comandar e responde pelo funcionamento técnico da emissão.
• Folha e recibos: quando o sistema oferece folha de pagamento e recibos, eles servem de apoio ao contador e não substituem as obrigações trabalhistas e previdenciárias (como o eSocial), que continuam com o estabelecimento.

13. Disponibilidade, suporte e evolução

A Naduk se empenha para manter o sistema disponível e seguro. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e com aviso. O sistema depende de fornecedores de infraestrutura e da internet; falhas deles podem causar indisponibilidade, que a Naduk trabalha para resolver o quanto antes.

• Suporte: por WhatsApp e e-mail, das 9h às 18h em dias úteis, com primeira resposta em até 1 dia útil.
• Cópia de segurança: diária, guardada por 30 dias.
• Evolução: o sistema muda com o tempo. A Naduk pode incluir, alterar ou retirar funcionalidades, mantendo o essencial (agenda, clientes, prontuário, financeiro e documentos). A retirada de uma funcionalidade paga é avisada com 30 dias de antecedência, e quem pagava por ela como adicional deixa de pagar.

14. Limites de responsabilidade

A Naduk responde pelos danos que causar ao estabelecimento por falha do sistema ou descumprimento destes termos. Não responde por:

• decisões e atendimentos do estabelecimento e da equipe dele, nem por dados que eles cadastrarem errado;
• uso de logins por terceiros quando a senha foi compartilhada ou mal guardada;
• falhas na internet ou nos aparelhos do estabelecimento;
• lucros que o estabelecimento deixou de ter.

Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a quem é consumidor.

15. Propriedade intelectual

O sistema, o site, a marca Naduk, o código, as telas e os textos pertencem à Naduk. A assinatura dá ao estabelecimento uma licença de uso do sistema enquanto o contrato durar, intransferível e não exclusiva. Não é permitido copiar, revender ou sublicenciar o sistema, nem tentar obter o código, burlar limites de plano ou de segurança, ou automatizar acessos sem autorização.

Os dados e arquivos que o estabelecimento coloca no sistema continuam dele (seção 10).

16. Comunicações

A Naduk se comunica pelo e-mail da administradora, por avisos dentro do sistema e pelo WhatsApp informado. Avisos sobre cobrança, mudanças destes termos, reajuste e incidentes seguem por e-mail, com cópia no sistema quando possível.

17. Mudanças nestes termos

A Naduk pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no sistema; quem não concordar pode cancelar sem multa antes de elas valerem. Cada versão fica identificada no topo desta página, com número e data.

18. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro (RJ) para resolver conflitos, exceto quando o estabelecimento for consumidor: nesse caso, ele pode escolher o foro do próprio domicílio.

Antes de qualquer medida, as partes se comprometem a tentar resolver a questão pelo suporte, que responde por escrito.